Proponente: |
Gilmar Sossella |
Situação: |
Arquivado(a) em 29/12/2014 |
Tramitação: |
ARQUIVO - envio em 29/12/2014 |
Legislação: |
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Processo nº:
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20029.01.00/11-1 |
Assunto:
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vida útil tempo veículo transporte passageiro fretamento frete turismo ônibus microônibus micro-ônibus coletivo |
Ementa:
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Dispõe sobre a vida útil dos veículos de transporte de passageiros destinados a fretamento e turismo no Rio Grande do Sul e dá outras providências. |
Votação: |
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Prop. Referida: |
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